André Borges Advocacia

NOTÍCIAS

10/04/2023 - Atuação no Estado de São Paulo

23/06/2022 - STJ reconhece condição de anistia política à pessoa que foi perseguida durante a ditadura militar

07/03/2022 - Justiça suspende a exigibilidade de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) para empresas do ramo de exploração mineral

18/06/2021 - Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico entre empresas e, consequentemente, vínculo de empregado contratado via PJ

18/06/2020 - TJMG reforma sentença de 1ª instância, condenando empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de contratação feita em nome de pessoa jurídica em benefício de antigo sócio

02/04/2020 - Artigo - Medida Provisória 936/2020 - Redução na jornada de trabalho e no salário, bem como suspensão temporária do contrato de trabalho

26/03/2020 - Artigo - Vigência e efeitos dos contratos cíveis diante da pandemia COVID-19

24/03/2020 - Artigo - Medida Provisória 927/2020 - medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19

25/02/2019 - TRT-3 mantém sentença que reconhece vínculo de emprego a trabalhador que prestava serviços através de pessoa jurídica ("pejotização")

04/05/2018 - TJSP confirma sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados contra distribuidora de equipamentos médicos radiológicos

25/01/2018 - Hospital é condenado ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro médico

20/07/2017 - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG) considera nulo o lançamento tributário de ITCD, quando o ato administrativo estava eivado de vícios

05/05/2017 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00, por inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito

28/09/2016 - TRT reconhece dispensa discriminatória de empregado portador de doença grave

26/11/2015 - Justiça do Trabalho defere horas extras a empregado contratado como gerente

11/11/2015 - Juizado Especial reconhece ilegitimidade de cobrança de "taxa de evolução de obra" após a conclusão da construção

11/11/2015 - TJMG mantém indenização por danos morais a pessoa que teve o nome e a imagem ofendidos por publicações em jornais

09/09/2015 - Sentença reconhece inexistência de vínculo de emprego para trabalhador que efetua transporte autônomo a empresa

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